Exame admissional: Todas suas dúvidas respondidas aqui!

O exame admissional é uma condição imposta pela CLT, que obriga todas as instituições a realizarem alguns exames em seus futuros funcionários, independentemente da função que irá exercer.

Esse exame é importante para detectar possíveis problemas de saúde, caso o funcionário já tenha. O exame admissional é um documento que deve ser assinado apenas pelo médico do trabalho.

O que é?

O exame admissional é um exame simples, no entanto obrigatório, que é solicitado pela firma ou empregador antes de estabelecer a admissão de um funcionário com carteira assinada.

Esse exame é fundamental para tornar evidente a situação de saúde física e mental do empregado, para que ele possa exercer a função para qual será contratado.

Como é feito o exame?

O exame admissional é feito por um médico especialista em medicina do trabalho, e começa com algumas perguntas sobre possíveis doenças ou licenças médicas do antigo trabalho.

Além das perguntas, o médico sonda se o empregado sente algum mal-estar, afere a pressão sanguínea e os batimentos do coração. Só depois disso, o médico concede o atestado médico.

De acordo com o serviço que o empregado vai executar na firma, levando em conta os riscos ocupacionais que o mesmo irá se expor, o médico pode pedir exames adicionais como audiometria, espirometria, psicotécnico, exames laboratoriais, raio x, e outros.

exame admissional

Onde fazer?

O exame admissional deve ser realizado em clinicas capacitadas que também tenha em seu quadro de especialidades o médico do trabalho.

Na maioria das vezes, não precisa marcar hora, apenas chegar e fazer o exame. A única condição imposta é que somente o médico do trabalho assine o atestado.

Exame Admissional: Deve ser feito quando?

A lei determina que o exame admissional deve ser feito antes da contratação do funcionário. Portanto, se a firma enviar o trabalhador com a autorização estabelecendo um determinado dia de contratação, e o funcionário ir depois do período marcado para realizar o exame, essa avaliação não poderá ser feita.

Tal exame pode ser uma evidência para o Ministério do Trabalho punir a firma.

A Norma Regulamentadora n° 7 (NR7) do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) determina de forma clara que o exame admissional precisa ser feito antes da contratação, e não obrigatoriamente no dia da contratação. O funcionário deve ser encaminhado ao menos uma semana antes do período de admissão.

Quem paga?

A NR7 indica que os encargos com os exames admissionais e outros procedimentos referentes ao PCMSO, é de quem emprega.

O artigo 168 da CLT diz:

Será obrigatório o exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: I – na admissão; II – na demissão; III – periodicamente.”

À vista disso, o exame admissional é uma condição obrigatória e nunca deve ser custeada pelo trabalhador, mas sempre pelo empregador.

Validade do Exame Admissional

Como foi dito, o objetivo do exame admissional é verificar se o funcionário está capacitado para iniciar suas funções pelo qual vai ser admitido, não existindo um período específico de validade. Porém, no momento da demissão também é realizado um exame demissional.

O funcionário ficará isento de fazer o exame demissional quando a última avaliação médica tiver acontecido em até 135 dias para instituições com o nível de risco 1 e 2, e até 90 dias para instituições com nível de risco 3 e 4.

exame admissional

Tipos do exame

O exame admissional é feito pelo médico especialista em medicina do trabalho, e apenas ele pode emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

Os exames ocupacionais incluem o admissional, mudança de atividade, periódico, volta ao serviço e demissional.

Existem alguns tipos de exames admissionais, são eles:

  • Anamnese ocupacional;
  • Pressão arterial e batimentos cardíacos;
  • Avaliação das articulações;
  • Exame complementar para funções de risco.

Fica proibido a realização de exames para detectar HIV ou testes de gravidez. São tidos como exames discriminatórios e nenhuma instituição pode solicitá-lo.

Valores

O valor do exame admissional pode mudar de acordo com a região. Mas no geral, a maioria das clínicas exige um valor entre R$ 30,00 a R$ 70,00.

Lembrando que esse custo não é do trabalhador, e sim do empregador.

Algumas instituições dispõem de médico do trabalho na própria empresa, realizando todo o procedimento no respectivo local de trabalho.

Caso haja a necessidade de um exame complementar, serão realizados em um determinado laboratório.

Esse exame é obrigatório?

Sim, o exame admissional é de caráter obrigatório! Todos os trabalhadores precisam realizar esse exame antes de sua carteira ser assinada. As empresas devem cumprir essa regra para garantir a boa saúde do funcionário.

 

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