Exame Demissional: Como funciona? Quem paga? Todas informações aqui!

O exame demissional faz parte da tabela de avaliações médicas realizada pelas empresas. Previsto em lei, o exame deve ser feito em todo funcionário que estiver se desligando da empresa. Saiba o por que é importante fazer esse exame, e quem paga por ele.

O que é?

O exame demissional é um exame clínico, dando importância a saúde ocupacional. Seu objetivo é considerar a condição de saúde do funcionário, analisando se há algum dano em virtude das funções exercidas.

O exame demissional deve ser feito até a data da aprovação do cancelamento do contrato, no entanto, os gastos com esse exame é inteiramente do empregador.

Ao funcionário, compete somente apresentar-se no dia, endereço e horários informados.

Se existir outras condições de risco referente a uma atividade própria, mais exames podem ser solicitados para adicionar na análise.

Porém, geralmente é solicitada uma análise de sangue e uma verificação de aspectos como visão, pressão arterial, exames cardiológicos, exames pulmonares, entre outros.

Exame demissional só é efetuado quando o funcionário não exerce mais seu trabalho, tendo como objetivo documentar o estado de saúde do funcionário naquele período.

Como funciona o Exame Demissional?

A realização do exame demissional é muito importante, pois o funcionário pode procurar seus direitos previstos nas leis trabalhistas, caso fique comprovado que a doença foi adquirida no local de trabalho.

Esse exame é de caráter obrigatório por parte de quem emprega, cumprindo a lei que determina que todo trabalhador que esteja trabalhando dentro do regime da CLT, é obrigado a realizar um último exame clínico habitual para analisar a sua condição de saúde ao deixar seu ambiente de trabalho.

Agora, se o empregado realizou um exame admissional, de troca de cargo, exame habitual ou de retorno ao serviço até 90 dias antes do período de sua dispensa (para aquelas instituições que possuem o nível de risco 3 e 4), ou 135 dias antes da sua dispensa (para aquelas instituições que possuem o nível de risco 1 e 2), o empregador pode usar essa última avaliação para a aprovação na dispensa do empregado.

É bom lembrar que o empregador fica isento de fazer o exame demissional para todo empregado que é dispensado por justa causa.

Porém, se o empregador assim quiser, poderá fazê-lo mesmo assim.

O empregado não estará habilitado para ser dispensado no momento em que mostrar nos seus exames médicos mudanças que sejam conclusivamente referentes ao seu serviço, provocadas pela atividade que fazia no local em que atuava.

Também se o empregado mostrar na data de fazer o exame demissional um atestado médico, em que contenha a licença do serviço, o exame clínico demissional não poderá ser feito, e só será realizado depois que o empregado estiver habilitado para regressar ao serviço na mesma atividade no qual trabalhava.

exame demissional

Quem paga?

Segundo o artigo 168 da CLT, todos os custos com o exame demissional devem ser assumidos por quem emprega, bastando apenas que o empregado compareça no dia do exame, na hora combinada.

E se o funcionário pedir demissão, quem paga a conta? Ainda assim, a obrigação pelo pagamento não apenas do exame demissional, mas também do exame admissional e periódicos, será sempre de quem emprega.

No caso de estagiários, o exame demissional é realizado apenas em casos extraordinários, como em condições de trabalhos que estão ligados diretamente a saúde e a segurança do estagiário. Nesse caso, quem paga o exame demissional é a parte responsável pelo estágio.

Valores

O preço do exame demissional não é um valor específico para qualquer parte do país. A depender da região, esse valor pode ser de R$ 50,00 ou até R$ 100,00.

No geral, esse exame é feito em uma clínica médica em que atua um médico especializado em medicina do trabalho.

Apenas esse médico pode realizar os exames e dar o parecer da condição de cada trabalhador, confirmando isso com sua assinatura e carimbo.

No entanto, existem empresas que possuem em sua grade de funcionários, um médico com especialidade em medicina do trabalho, para que os exames ocupacionais sejam realizados no próprio ambiente de trabalho.

É necessário fazer no contrato de experiência?

O exame demissional é um exame obrigatório, que todo empregado deve fazer antes de ser demitido. Mesmo que este funcionário esteja apenas no período de experiência.

Então o exame demissional deve ser feito até o período da homologação, contanto que a última avaliação médica tenha sido realizada há mais de 90 ou 135 dias, de acordo com o nível de risco da empresa.

 

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