PASEP: Saiba como funciona esse benefício e se você tem direito a ele!

pis pasep

O PASEP é um programa do governo federal que existe há mais de 50 anos. Esse programa confere um benefício a certos trabalhadores pelo tempo de trabalho formal.

Hoje em dia, o PASEP foi unificado com outro programa do governo chamado PIS. Eles foram o fundo PIS/PASEP.

Muitas pessoas têm direito ao benefício e não sabem. Ou ainda não sabem o que fazer para sacar e fazer uso do direito.

Nesse artigo vamos apresentar as principais dúvidas relacionadas ao PASEP, e falar um pouco mais sobre o que é esse programa e o que significa sua sigla. Veja a seguir.

Quem tem direito a esse benefício?

O benefício PASEP é concedido somente aos servidores públicos, equivalente ao que seria o PIS para os trabalhadores da iniciativa privada.

Entretanto, o programa pede que o servidor público cumpra alguns requisitos para ter o direito a receber o montante. Esses requisitos se alteraram em 2015 e trouxeram uma modificação acerca do seu recebimento. Mais abaixo neste artigo vamos falar mais sobre os valores.

Veja abaixo a lista de requisitos:

Esteja registrado no programa por mínimo 5 anos. Ou seja, possua um registro PASEP.

Ter o registro comprovante de, pelo menos, 30 dias de trabalho no ano base de recebimento.  

Possuir dados registrados e atualizados no RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais).

Receber, no máximo, até dois salários mínimos de remuneração mensal na profissão na qual irá reclamar o direito ao PASEP.

O valor do PASEP é de no máximo um salário mínimo. Esse valor é proporcional ao seu tempo de trabalho registrado no ano base. A cada 30 dias registrados o trabalhador tem direito a 1/12 (um doze avos) de um salário mínimo

Trabalhando por doze meses, o valor a receber se iguala ao teto de um salário vigente no ano.

Como consultar o PASEP?

A consulta ao PASEP é online e gratuita. Essa ferramenta deu muita autonomia e praticidade para aqueles que possuem essa necessidade.

Veja o passo a passo para consultar:

  1. Primeiramente, acesse o site oficial do Banco do Brasil;
  2. Feito isso, acesse sua conta pelo seu número PASEP ou CPF, e data de nascimento;
  3. Confirme seu acesso e pronto! Seu saldo será apresentado na próxima página.

A consulta também pode ser feita através do aplicativo oficial do Banco do Brasil. Basta fazer o download do aplicativo, e entrar na sessão “dados PASEP”.

Uma vez que você fizer o login com seu CPF ou número do cartão cidadão, já pode acessar seus dados diretamente.

Você também pode consultar o saldo pessoalmente, em qualquer agência Banco do Brasil.

Para tanto, é necessário levar com você documentos como um documento de identidade oficial com foto e seu cartão cidadão.

Em que banco vou sacar o dinheiro?

Muitas pessoas pensam que o pagamento do PASEP é realizado através da Caixa Econômica Federal, assim como a maioria dos outros direitos trabalhistas.

Entretanto, o Banco do Brasil é o órgão especializado em serviços bancários para os servidores públicos.

Dessa forma, o pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil, exclusivamente.

Como sacar cotas do PASEP?

Primeiramente já esclarecemos que as cotas do PASEP não existem mais. Esse benefício é conferido somente aqueles que foram registrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público até a data de 04/10/1988.

Além disso, os servidores públicos devem também ter participado da distribuição de cotas no período de 1971 a 1989 e que não tenham sacado sua cota ainda.

As cotas são o acúmulos de créditos depositados pelo empregador no Fundo PIS/PASEP, entre os anos de 1971 a 04/10/1988.

Aqueles servidores que possuem o direito, ou algum parente que esteja sob as regras de vínculos do PASEP, podem fazer o saque nas agências Banco do Brasil.

Os documentos necessários para o saque variam de acordo com o motivo do saque.

Veja a seguir os motivos que conferem direito de saque do PASEP:

  1. Por aposentadoria;
  2. Por atingir a idade de 60 anos;
  3. Por reserva;
  4. Por falecimento do participante.

Em todos os casos são necessários documentos que comprovem a situação motivo.

As datas para saque variam de acordo com o número do PASEP de cada trabalhador (número do NIS). Veja a lista:

  1. Final 0: saque em 26/07/2018
  2. Final 1: saque em 16/08/2018
  3. Final 2: saque em 13/09/2018
  4. Final 3: saque em 18/10/2018
  5. Final 4: saque em 20/11/2018
  6. Final 5: saque em 17/01/2019
  7. Final 6 e 7: saque em 21/02/2019
  8. Final 8 e 9: saque em 14/03/2019

Todos os cidadãos têm uma data limite para o saque. As datas servem para a liberação do recurso. Mas todos os servidores públicos terão a data máxima de 28/06/2019 para realizar o saque.

Possui alguma dúvida sobre o PASEP Deixe um comentário que vamos te ajudar!

1 Star2 Stars3 Stars4 Stars5 Stars (No Ratings Yet)
Loading...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *