Adicional Noturno: Como funciona? Quem tem direito? Saiba tudo aqui!

O adicional noturno é um direito de todo trabalhador que trabalha no período da noite. Para que o trabalhador tenha direito a esse benefício, ele deve trabalhar no período das 22 horas às 5 horas da manhã. Neste artigo explicaremos como funciona o adicional noturno e quem tem direito.

Como funciona?

O adicional noturno é um benefício adotado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além de ser um direito de todo aquele que trabalha no Brasil, garantido possibilidades de melhoria no salário e oportunidades de trabalhos para funcionários que fazem jornada a noite.

O adicional noturno é gratificado para retribuir o esgotamento físico do funcionário. Para quem exerce sua função inteiramente ou executa um pouco de sua jornada no período da noite, é empregue uma diminuição do horário e um salário diferente.

Mesmo quando se trata de trabalhadores terceirizados, é aplicado o adicional noturno.

De acordo com a lei, o trabalhador que executa seus serviços no período da noite, recebe um salário 20% mais alto do que aquele trabalhador que exerce sua função no período do dia.

A partir de qual hora?

Pela lei atual da CLT, o trabalhador para ter direito a essa vantagem, tem que exercer suas funções no período das 22 horas às 5 horas da manhã, em regiões urbanas.

Para quem trabalha na agricultura, o adicional noturno começa às 21 horas e acaba às 5 horas da manhã.

No caso de quem trabalha com a pecuária, o adicional noturno se inicia às 20 horas e termina às 4 horas da manhã.

Essas horas têm um espaço de tempo diferenciado das horas completas. As horas no período da noite duram de 52 minutos e 30 segundos, fazendo uma diminuição de 12,5% na jornada de trabalho, enquanto que as horas integrais são de 60 minutos.

adicional noturno

Quem tem direito ao adicional noturno?

O adicional noturno é a quantia a ser quitada juntamente com a remuneração do funcionário que atua no período da noite.

Todo trabalhador que exerce suas funções depois das 22 horas, ou que acate as horas extras depois deste horário, possuirá o direito de ganhar o adicional noturno proporcional a todas as horas labutadas depois do mencionado período.

Também pode se beneficiar do adicional noturno o funcionário que trabalha em turno de revezamento.

Da mesma forma, mulheres também podem trabalhar no período noturno, pois a impedição mencionada na CLT, foi negada pela Constituição Federal que determina o direito da igualdade para ambos os sexos.

Como fazer o cálculo?

No cálculo, levando em conta que cada hora noturna tem 52 minutos e 30 segundos, o empregado noturno trabalha 7 horas fechando um dia normal de 8 horas diante da lei.

A quantia do adicional noturno deve ser estabelecida no contracheque e no comprovante de pagamento de ordenados.

O empregado urbano recebe um valor acrescentado de 20% sobre o pagamento da hora trabalhada no período do dia. No caso do trabalhador agrícola, esse aumento é de 25%.

É importante ressaltar que o cálculo do adicional, deve ser empregue nas outras atribuições de pagamento com base no contrato de trabalho, como FGTS, folgas, 13° salário, e todos os outros direitos.

Já no caso do funcionário que trabalha no período noturno e faz horas extras, o cálculo deve ser realizado a partir do uso percentual em cima do valor do horário diurno, sendo 50%.

Desse modo, o funcionário noturno recebe a hora labutada, 20% de adicional noturno e 50% das horas extras.

adicional noturno

Reforma trabalhista

Depois que foi aprovada a reforma trabalhista, muitas incertezas apareceram em torno do adicional noturno.

A única mudança que a reforma trabalhista impôs, foi a de que funcionários que trabalham à distância, não possuirão mais o privilégio do adicional noturno nem mesmo de horas extras.

Os direitos que estão mencionados na Constituição Federal de 1988, com respeito ao adicional noturno, não podem ser alterados.

Valor

Para saber o valor exato do adicional, é necessário dividir a remuneração base do mês pelas horas de trabalho e em seguida multiplicar o valor da hora comum pela porcentagem do adicional.

Suponhamos que a remuneração base do mês seja de R$ 500,00 e as horas trabalhadas no mês seja de 220 horas.

O cálculo será de R$ 500,00 divididos por 220 horas. Depois é só multiplicar por 20%, e em seguida novamente multiplicar pela quantia de horas trabalhadas no período noturno.

Empregada doméstica

A empregada doméstica tem seu direito amparado na Lei Complementar (LC n° 150), que garante a categoria o pagamento de adicional noturno e horas extras.

A empregada doméstica deve trabalhar das 22 horas às 5 horas da manhã, recebendo o pagamento do adicional com os 20% que lhe é de direito.

 

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