Licença paternidade: Todas suas dúvidas respondidas aqui!

A licença paternidade é o direito que todo trabalhador possui quando se torna pai, ou seja, assim que o filho nasce. Para ter direito a essa licença, não é preciso estar casado com a mãe do recém-nascido, além disso, pais adotivos também têm esse direito.

Trata-se de uma licença remunerada, onde o afastamento do trabalho se dá no mínimo por cinco dias, podendo chegar a vinte dias nos casos de servidores públicos ou para todo funcionário que trabalha em empresa associada ao programa Empresa Cidadã.

O que é?

Licença paternidade é quando um pai de um recém-nascido se afasta do seu trabalho para tomar conta do seu filho, ou apenas para observar de perto os primeiros dias da criança. Esse afastamento não causa ao trabalhador a perda do seu emprego, nem muito menos pode ser descontado do seu salário.

Como funciona a licença paternidade?

Todos os empregados registrados em carteira podem usar a licença paternidade. Para que isso ocorra é necessário comunicar a empresa ou patrão sobre o nascimento do bebê. Não é preciso que a genitora da criança esteja casada com o funcionário.

A licença paternidade tem um período menor que a licença maternidade, sendo apenas de 5 dias. Esse é um direito que foi dado a todos os pais sem exceções.

Enquanto que na licença maternidade, o pagamento do salário á genitora é realizado pelo INSS, na licença paternidade é a firma que assume os custos com o período de ausência do empregado.

Começa quando?

A licença paternidade começa no momento em que a criança nasce. Por exemplo, se o bebê nascer em um sábado e seu período de trabalho for de segunda a sexta, o domingo não entrará no cálculo, e sua licença começará na segunda.

Mas caso a criança nasça na quinta e o funcionário esteja trabalhando, a folga começará naquele mesmo dia e irá até a segunda-feira, nesse caso é incluído o sábado e o domingo. Segundo a lei, o período de cinco dias de licença é obrigatoriamente dias corridos.

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Lei

A publicação da Constituição Federal de 1988, explica que o afastamento foi inserido nos direitos dos trabalhadores. A lei ordena que a licença paternidade deve ter a duração de cinco dias, até que se publique outra lei exclusiva sobre o assunto.

Em 2016, a licença maternidade foi prorrogada por 20 dias, para aqueles empregados de instituições que adotaram o programa Empresa Cidadã e para servidores públicos.

Quantos dias dura a licença paternidade?

Como foi dito, a licença paternidade pode durar 20 dias para empregados que trabalham em instituições que participam do programa Empresa Cidadã, ou 5 dias para todos os funcionários.

É importante lembrar que a empresa não é obrigada a filiar-se ao programa Empresa Cidadã, e por isso o trabalhador não pode cobrar nada com respeito a essa questão.

Também é preciso destacar que se o filho de um funcionário nascer no período de suas férias, a regra deixa claro que a licença paternidade só será contabilizada após o retorno do funcionário as suas atividades.

CLT

A licença paternidade foi estabelecida em 1943 pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O artigo 473 explica que é permitido ao funcionário se ausentar do serviço por um dia, depois que o filho nasce. O motivo é deixar o pai fazer o registro de seu filho, uma vez que a mãe estará se restabelecendo do parto.

Atualmente, a lei determina um prazo mínimo de cinco dias para os funcionários que se tornaram pais.

Em caso de adoção

A licença paternidade não é apenas concedida aos pais biológicos, mas também aos pais adotivos. Além disso, todo aquele que tiver a guarda judicial para adoção também tem direito a licença paternidade.

E a regra é a mesma com respeito ao período de ausência, 5 ou 20 dias de licença, dependendo da empresa.

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Funcionário público

O decreto de n° 8.737/2016 divulgado no Diário Oficial da União, criou o programa que prorroga a licença paternidade para quem é servidor público. A extensão da licença é por mais 15 dias, começando esse período no dia seguinte ao fim dos cinco dias.

Como solicitar a licença paternidade?

A solicitação da licença paternidade deve ser realizada exatamente na firma em que o pai trabalha. Não existe nenhuma definição legal com respeito ao prazo para comprovar o nascimento do bebê.

Geralmente é feito depois do nascimento, no momento em que o pai voltar a sua função, e para comprovar basta apresentar o registro de nascimento da criança.

A licença é remunerada?

A licença paternidade é remunerada, razão por qual o funcionário não sofrerá com danos ou descontos no seu salário no decorrer da licença.

 

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