Vale transporte: Veja como funciona esse direito e o que a lei diz sobre ele!

O trabalhador brasileiro possui vários direitos para além do salário que recebe todo mês. Entre os principais desses benefícios está o vale transporte, essencial para quem mora em cidades médias e grandes e precisa ir de ônibus ou metrô para o trabalho.

Nos tópicos a seguir, você vai entender como funciona o vale transporte, o que a lei diz a respeito dele, se a empresa pode descontar algum valor do seu salário e outras respostas importantes para as suas perguntas!

O que é?

O vale transporte é um direito de todo e qualquer trabalhador. Ele é um cartão ou dinheiro que a empresa paga para o funcionário pegar ônibus, metrô ou outro meio de transporte para ir até o trabalho e também para voltar da empresa em que trabalha para a casa.

Esse direito é garantido pelas leis trabalhistas brasileiras e os empregadores são obrigados a pagarem o valor do vale transporte para todos os funcionários, independente da distância que eles moram da empresa em que trabalham.

Como funciona o Vale transporte?

Cada empresa oferece esse vale de uma forma. Normalmente, ela oferece o cartão próprio do serviço de transporte público da cidade com um crédito suficiente para que o funcionário vá e volte da empresa todos os dias em que trabalha.

Porém, em algumas cidades ou situações, os patrões dão o valor do vale transporte em dinheiro mesmo. Isso ocorre mais em cidades menores que não possuem o cartão de transporte público ou que ele ainda não é muito popular.

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Lei

A lei que garante o vale transporte foi criada no ano de 1985 e garante esse direito para todo e qualquer trabalhador. Nela, fica fixado a obrigação do empregador de pagar esse benefício aos funcionários da empresa.

Ela também afirma que o pagamento do vale transporte tem que ser feito no início de cada mês e isso já começa no primeiro dia de trabalho do funcionário.

É o contrário do que ocorre com o salário, por exemplo, em que a pessoa primeiro trabalha para depois receber. O vale transporte tem que ser pago antes.

Desconto

A lei também informa que o empregador pode descontar do salário do trabalhador o valor de 6% da remuneração dele por conta do vale transporte.

Por conta desse desconto, muitas pessoas preferem nem receber o benefício, já que o valor do desconto pode ser maior do que o do próprio vale transporte.

Essa é uma das incoerências da lei e que faz o vale transporte não ser tão vantajoso assim para boa parte das pessoas.

Porém, como o preço das passagens de ônibus e de metrô estão cada vez mais altas, o mais comum é que as pessoas usem sim o vale transporte, mesmo com esse desconto de 6% no salário.

Como calcular?

Para calcular o valor é simples: basta contar o quanto gasta de ônibus, metrô ou outro meio de transporte público para chegar ao trabalho e voltar dele para a sua casa e multiplicar isso pela quantidade de dias no mês que vai precisar trabalhar.

Para calcular o desconto, basta você multiplicar o valor total do seu salário por 6%. Aí é só você calcular o que vale mais a pena e decidir se vai querer ou não receber o vale transporte.

Quem tem direito ao vale transporte?

Todo e qualquer trabalhador tem direito ao vale transporte. Ele é uma lei geral, que vale para todos. Porém, muitos ainda estão na informalidade e, por isso, perdem esse e outros direitos garantidos na Consolidação das Leis Trabalhistas.

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Vale transporte é acumulativo?

Sim, o valor do vale acumula, caso você não o gaste totalmente durante o mês. Se for com o cartão da empresa de transporte público ou dinheiro vivo, quem vai decidir como gastar esse valor é você mesmo.

Por isso, caso sobre alguma quantidade de dinheiro, ela continua sendo sua, quando o mês ultrapassa.

É crime vender?

É crime sim vender valores determinados do seu vale. Ele é um direito seu, não pode ser passado para nenhuma outra pessoa.

Porém, apesar de ser ilegal, é uma prática muito comum, porque não tem jeito de fiscalizar isso. Então, muitas pessoas cometem essa pequena infração para poder ter um dinheiro a mais no fim do mês.

Vale em dinheiro

Quem vai definir se o vale transporte é pago em dinheiro ou diretamente no cartão da empresa de transporte público é o próprio empregador.

Em empresas maiores é difícil negociar isso, mas se você trabalhar em uma menor, pode ser até que o patrão aceite te pagar o valor em dinheiro. Tudo é conversado.

Se tiver ainda alguma dúvida sobre como funciona o vale transporte, deixe o seu comentário aqui embaixo!

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