Contribuição sindical: Você sabe o que é? Tem que pagar? Tire suas dúvidas aqui!

Os trabalhadores precisam pagar vários tipos de taxas e impostos para que possam ter direito aos seus benefícios. A fim de ajudar para que os trabalhadores tenham os seus direitos resguardados é que existe o sindicato da categoria. Contudo para mantê-los ativos é necessário que o trabalhador pague a contribuição sindical.

Você já ouviu falar na contribuição sindical? Sabe o que é e como ela funciona? Se a sua resposta foi não, este artigo é para você. Continue conosco e tire suas dúvidas a seguir.

O que é Contribuição sindical?

A contribuição sindical é um tributo obrigatório que deve ser pago pelo trabalhador. Este tributo está previsto na Constituição Federal e o seu recolhimento deve ser feito anualmente visto que ele possui como objetivo manter as atividades dos sindicatos. Atualmente esta é a principal forma de arrecadação dos sindicatos no país.

Mesmo não sendo todos os trabalhadores que são sindicalizados, todos aqueles que são assalariados fazem parte de uma categoria que irá responder pelos seus interesses.

Como funciona?

O funcionamento desse tipo contribuição  não é difícil de ser entendido, pois o valor que deve ser pago anualmente aos sindicatos é equivalente à remuneração de um dia de trabalho e este valor será descontado automaticamente no salário do trabalhador.

Além de ser uma contribuição legal, a contribuição sindical é obrigatória, pois é ela quem irá garantir que os sindicatos continuem com suas atividades de proteção ao trabalhador.

Muitas pessoas não sabem, mas além de garantir os interesses da classe a contribuição sindical também irá garantir a existência de benefícios como, por exemplo, o seguro-desemprego.

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Contribuição sindical rural

Os produtores rurais também deverão realizar o pagamento da contribuição sindical, pois é o sistema de sindicato que irá defender e falar em nome deles.

A contribuição sindical rural deve ser transferida para a Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, assim o valor arrecadado deverá ser partilhado entre as entidades sindicais e a união para garantir a defesa dos direitos e interesses e reivindicações dos trabalhadores rurais independente do seu ramo ou do tamanho de sua propriedade.

Esta contribuição deve ser paga pelos produtores rurais que podem ser pessoas físicas ou jurídicas.

O cálculo do valor da contribuição sindical rural será feito da seguinte maneira:

  • Pessoa física: O cálculo é feito com base no valor da terra nua tributável que estará constando no cadastro da secretaria da Receita Federal.
  • Pessoa jurídica: O cálculo é feito com base na parcela do capital social atribuída ao imóvel.

Contribuição urbana

A contribuição sindical urbana é um tributo obrigatório que deve ser pago pelas empresas para as instituições que representam suas categorias profissionais como as Confederações Federações, sindicatos e Ministério do Trabalho e Emprego.

O valor do tributo deve ser feito na folha do mês de março do funcionário para que o empregador possa realizar o recolhimento no mês de abril.

Contribuição anual

Um tipo de tributo que deve ser pago por todos os trabalhadores, empresas ou produtores rurais anualmente a fim de manter as entidades sindicais que são as responsáveis por garantir seus direitos e os das demais pessoas de sua categoria.

Contribuição sindical CLT

A contribuição sindical é um tributo que está previsto na CLT visto que as contribuições devem ser pagas aos sindicados para que eles possam representar suas categorias profissionais.

Antigamente esta contribuição era para aquelas pessoas que participavam em uma categoria profissional ou econômica ou possui uma profissão Liberal sendo que o valor pago era em favor do sindicato que representava a categoria conforme o antigo artigo 583.

Contudo, após a reforma trabalhista a contribuição sindical alterou este artigo e estabeleceu que a obrigação deve ser condicionada e expressa por parte do profissional.

Entretanto, após a lei da reforma trabalhista o desconto da contribuição sindical só poderá ser descontado com a autorização escrita do trabalhador.

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Contribuição patronal

A contribuição sindical patronal é prevista na lei e garante a manutenção das entidades. Esta é uma obrigação anual que deve ser feita por todas as empresas privadas no Brasil.

O benefício será para a classe que a representa a fim de conseguir condições igualitárias de diálogo e negociação entre os empregadores e empregados.

Ainda está com dúvida sobre a contribuição sindical? Deixe um comentário!

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