Acidente de trabalho: O que é acidente de trabalho? Veja os direitos do trabalhador e do empregador!

acidente de trabalho

Sofrer um acidente de trabalho é uma situação muito delicada e perigosa. É obrigação do patrão pagar por tudo que você sofreu, incluindo indenização e demais danos, porém alguns tentam fugir dessa obrigação.

Para que você não seja passado para trás por um empresário, este texto vai te mostrar todas as regras que regulamentam as indenizações por acidente de trabalho. Você vai fazer quando ele ocorre, o que fazer depois disso, a quem procurar, entre outras dicas importantes. Confira!

O que é considerado um acidente de trabalho?

Todo e qualquer tipo de acidente que ocorrer quando você estiver em uma situação ou lugar em função do seu trabalho é considerado um acidente de trabalho.

Ou seja, suponha que você está viajando a trabalho de ônibus e um carro bate nele. Você sofre algumas lesões por conta disso, mas não estava trabalhando de fato, apenas viajando a trabalho ainda. Até mesmo nessa situação é considerado um acidente de trabalho.

Como a viagem não é para você se divertir, não está com sua família ou amigos, mas sim uma exigência da empresa que você trabalha, por mais que você não esteja ainda trabalhando de fato, só o ato de viajar e acontecer um infortúnio já se considera como acidente de trabalho.

Com base nesse exemplo fica mais fácil explicar o que é um acidente de trabalho: é qualquer coisa que aconteça e interfira negativamente na sua saúde física ou mental, enquanto você estiver em uma situação por conta do trabalho.

Existem diversos tipos de acidentes de trabalho, inclusive doenças relacionadas ao tipo de função que a pessoa tem. Por exemplo: se você trabalha fazendo exercícios repetitivos e contrai LER, essa doença é um tipo de acidente de trabalho e você tem que ser indenizado por isso.

Quais são os direitos do trabalhador?

acidente de trabalho

O trabalhador que contrair uma lesão corporal, doença ou perturbação por conta do trabalho tem direito a um tempo de auxílio-doença pago pela Previdência Social, além de indenização, caso seja verificado dolo ou culpa por parte do empregador.

Além disso, o trabalhador também tem direito a ter um ano de estabilidade no emprego, após o fim do auxílio-doença. Caso o acidente cause a incapacidade dele voltar a trabalhar, o funcionário passa a se aposentar por invalidez até que ele se recupere do acidente ou pelo resto da vida dele.

A indenização e demais pagamentos por danos só são obrigatórios em caso de dolo ou culpa do empregador. Se o INSS ou a Justiça definirem que não há culpa, o trabalhador vai receber apenas o auxílio-doença.

Quais são os direitos do empregador?

Assim que ocorre um acidente de trabalho, o empregador tem que fazer uma comunicação oficial que vai ser enviada para o INSS. Assim que ela for recebida, os peritos da Previdência Social vão examinar o trabalhador e ver se o que está escrito no comunicado realmente é verossímil com a situação do profissional que sofreu o acidente de trabalho.

Após essa análise, o INSS define o auxílio-doença e entra com o pedido ou não para que o empregador pague uma indenização pelo dolo ou culpa no acidente de trabalho.

É direito do empregador recorrer da decisão proferida pelo INSS e também, caso seja necessário, entrar na Justiça, caso tenha certeza da inexistência de culpa ou dolo no determinado acidente de trabalho.

Só se paga a indenização se o empregador tiver culpa ou dolo no acidente. Se a culpa for do próprio trabalhador, ou força maior, o profissional recebe apenas o auxílio-doença.

O que diz a lei?

A lei é bem clara quando trata de acidentes de trabalho. O trabalhador é o dono do direito, mesmo que ele seja o único culpado pelo acidente causado. Ou seja, ele vai receber o seu auxílio-doença, além de ter garantido um ano de estabilidade no emprego ou a aposentadoria por invalidez.

Além disso, a lei também deixa claro que em caso de culpa ou dolo o empregador é obrigado a pagar uma indenização. O valor dessa indenização vai variar de acordo com o tipo de acidente, o mal causado ao profissional, entre outros aspectos.

CAT

CAT é o nome dado para a Comunicação de Acidente de Trabalho, o documento que o empregador precisa preencher e enviar para o INSS, assim que ocorre um acidente com algum dos seus funcionários.

O CAT fica disponível no próprio site do INSS. Bem simples, fácil e rápido de ser preenchido e enviado para o órgão responsável.

Se tiver restado alguma dúvida sobre as regras do acidente de trabalho, deixe o seu comentário aqui embaixo!

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