Demissão: Por justa causa, voluntária, acordo e muito mais!!

A demissão é um momento difícil para quem emprega e para o funcionário. Existem muitas formas de demissões, garantindo maior segurança tanto para empregador como para empregado. Saiba o que a lei diz a respeito dessas demissões.

Demissão por justa causa

A demissão por justa causa ocorre quando o funcionário comete uma falta grave, justificando a pior punição que um funcionário pode receber.

As faltas mencionadas na lei que são tidas como graves são muitas, uma delas são:

  • Ato de improbidade (roubar o local de trabalho);
  • Assédio sexual;
  • Mau comportamento;
  • Negligência (como atrasos regulares sem justificativas ou relaxamento na realização de uma tarefa);
  • Desobediência (não respeita as regras da empresa);

Esse modo demissão tira do funcionário o direito de obter uma grande parte do valor rescisório que ele conseguiria em outras maneiras de finalizar o contrato.

Acordo

A demissão por acordo ou consensual é o tipo de demissão onde empregado e patrão faz um acordo sobre o término do contrato de trabalho, onde o patrão quita somente parte dos valores rescisórios, conseguindo dessa forma uma diminuição de seus gastos, e permite que o funcionário saque o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço).

Este tipo de demissão foi estabelecido pela lei 13.467/17, que dá direito ao funcionário sair da firma com 80% do Fundo de Garantia, e ao patrão o pagamento de 20% da multa, ou seja, pela metade.

demissão

Demissão Voluntária

A demissão voluntária é um meio legal de reduzir o quadro de empregados de uma firma de um jeito menos doloroso, produzindo ganhos para os dois lados envolvidos, funcionário e patrão.

É uma decisão recíproca para determinar a finalização de um contrato de trabalho, por meio da demissão espontânea do empregado, que acordam sua retirada da firma.

Ela também pode vir no modo de aposentadoria voluntária, para aqueles que já atingiram a idade e o prazo de trabalho.

Esse tipo de rescisão traz alguns benefícios para o empregado como a quitação de salários extras, plano de saúde aumentado e acréscimo do plano de previdência.

Porém, o empregado perde benefícios como seguro desemprego e a multa por rescisão sem justa causa.

Indireta

A demissão indireta se dá quando o patrão não realiza suas obrigações acordadas no contrato de trabalho, além de ameaçar a integridade física de seu funcionário por colocá-lo em perigo, solicitando a sua presença no local de trabalho, porém proibindo o funcionário de realizar suas atividades, depreciando o funcionário contando mentiras, entre outros motivos.

Desse modo o funcionário pode entregar o contrato e sair do emprego. Para isso, o funcionário precisa informar ao patrão o motivo pelo qual está largando o emprego, ou escolher continuar no serviço até que o patrão ou a justiça conclua sua demissão indireta.

Em massa

A demissão em massa acontece quando existe uma dispensa coletiva de muitos funcionários por uma razão social alheia a ação dos funcionários, não existindo a substituição de trabalhadores, por uma exigência da firma.

Após aposentadoria

Quando um funcionário decide pela aposentadoria espontânea, isso não encerra de modo automático o contrato de trabalho. Para que o vínculo empregatício seja encerrado depois da aposentadoria, é preciso que uma das partes se expresse em tal sentido.

Caso ocorra uma demissão após aposentadoria sem o consentimento do trabalhador, a empresa deverá arcar com todos os custos de uma demissão sem justa causa, além do aviso prévio e quitação da multa de 40% em cima do valor do FGTS.

Durante as férias

A demissão durante as férias é proibida por lei. Caso o patrão demita algum funcionário no período das férias sem justa causa, estará sujeito ao pagamento de indenizações.

Se o patrão decide demitir um funcionário, ele deve esperar o trabalhador retornar de suas férias para então efetuar a sua dispensa, escolhendo a demissão imediata ou pela execução do aviso prévio.

Aviso prévio

Se o patrão resolver demitir um funcionário, sem justa causa, deve avisá-lo com antecipação de no mínimo trinta dias. O aviso prévio é dado ao funcionário que trabalhou no mesmo emprego por um período mínimo de um ano.

No aviso prévio é acrescentado três dias para cada ano trabalhado na mesma firma, até um limite de sessenta dias, chegando a uma totalidade de noventa dias.

Existem dois tipos de aviso prévio, o trabalhado e o indenizado. No tipo trabalhado, o funcionário só é dispensado depois de cumprir os trinta dias de aviso.

No tipo indenizado, o funcionário é dispensado no instante da informação da demissão. Em ambos os casos, o funcionário tem garantido seus direitos trabalhistas previsto na lei.

 

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