Justa causa: O que é? Quais os direitos do trabalhador? E do empregador? Motivos para justa causa.

justa causa

Existem diversas formas de uma pessoa sair do trabalho, mas, com certeza, a mais constrangedora de todas é a justa causa. Isso porque o trabalhador que sai por esse motivo é por ter feito algo muito ruim mesmo para a empresa, não é qualquer erro que pode se transformar em uma justa causa.

Nos tópicos a seguir você vai entender como funciona a justa causa, os diretos do empregador e do trabalhador, entre outras dúvidas que você possa ter a respeito deste tema. Confira!

O que é a justa causa?

A justa causa é uma modalidade de demissão permitida pelas leis trabalhistas, em que o empregador demite o funcionário sem precisar pagar nada a ele, sem o famoso acerto.

Ela só ocorre em situações bem específicas que é quando um funcionário promove um erro gigante de má-fé e que prejudica radicalmente a empresa. Com isso, o empregador faz o pedido aos órgãos competentes e eles avaliam se a demissão por esse viés é aceita ou não.

Os casos de justa causa são muito específicos e ocorrem apenas em situações extremas. Caso o trabalhador ache que foi injustiçado, ele também pode procurar um advogado trabalhista e entrar na justiça para tentar reverter essa situação.

Justa causa por abandono de emprego, como funciona?

Uma das formas da justa causa ser utilizada é no caso de abandono de emprego, ou seja, aquele funcionário que mais falta do que vai. É o jeito mais simples de conseguir provar o motivo da demissão, porque basta o empregador mostrar os pontos, ou outro tipo de documento que certifique as faltas desse funcionário.

A demissão pode ser feita imediatamente pelo empregador e, caso o funcionário resolva entrar na justiça pedindo os possíveis direitos, basta apresentar as provas que não tem como o profissional vencer esse processo.

Motivos de demissão por justa causa

Não existe uma lista de motivos de demissão por justa causa, cada caso é analisado individualmente. Porém, a lei designa 13 tipos diferentes de situações gerais que podem gerar esse tipo de demissão.

Essas situações são: ato de improbidade, mau conduta ou procedimento, criação de empresa concorrente pelo próprio empregado, condenação criminal, repetição de problemas graves (faltas repetitivas, atrasos, erros na produção ou serviço, etc), embriaguez, violação do segredo de empresa, indisciplina, insubordinação, abandono do emprego, ofensas físicas ou faladas, jogos de azar e atos que atentem contra a segurança nacional.

Dentre todos esses tipos, existem uma infinidade de motivos que fazem parte deles. Por isso, o empregador precisa analisar bem para saber se o que o funcionário fez cabe dentro dessas regras.

O que diz a CLT?

demissão por justa causa

A CLT é firme com a situação desse tipo de demissão. Apenas nesses 13 casos específicos que se pode demitir alguém assim. Caso o empregador viole a lei e demita alguém por justa causa sem razão, ele pode ser processado e deverá pagar danos morais e materiais para esse ex-empregado.

O que mudou com a reforma trabalhista?

A reforma trabalhista adicionou mais uma situação em que é permitida a demissão por justa causa. É quando o empregado por alguma atitude dolosa perde a habilitação ou requisito para poder trabalhar naquela determinada função.

Por exemplo, um médico que por cometer algum erro grave de má-fé perde o registro no Conselho Federal de Medicina. Ele pode ser demitido pelo hospital que trabalha por justa causa.

Quais os direitos do trabalhador?

O trabalhador que se sentir lesado com a demissão com o desligamento causal, pode entrar na justiça e apresentar provas que certifiquem que ele foi demitido injustamente. Só é preciso ficar atento: sem provas não tem jeito de ganhar o processo e para piorar você vai ter que pagar por isso, caso o juiz dê o ganho de causa para o empregador.

Qual é o papel do empregador?

O empregador tem total direito de demitir um funcionário por justa causa, se o profissional tiver causado algum dano relacionado aos 14 que estão escritos na lei trabalhista atual.

Se o ex-funcionário entrar na justiça, basta que o empregador prove o que a demissão foi válida para que ele ganhe a causa e não tenha nenhum prejuízo com esse processo.

Se tiver restado alguma dúvida sobre o funcionamento da demissão por justa causa, deixe o seu comentário aqui embaixo!

 

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